Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A Magic Spider, Unipessoal Lda é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da presente plataforma de apresentação pública (landing page) do MS Civis, bem como pelos pedidos de contacto e demonstração submetidos através dos formulários disponíveis.

No contexto da utilização da plataforma MS Civis pelas entidades clientes (postos de enfermagem, juntas de freguesia, gabinetes de ação social, entre outros), a Magic Spider, Unipessoal Lda poderá atuar também como subcontratante, nos termos de acordo de tratamento de dados celebrado com cada entidade responsável.

2. Dados pessoais recolhidos

No âmbito da plataforma de apresentação pública e dos formulários de contacto e pedido de demonstração, são recolhidos os seguintes dados:

• Nome e apelido
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone (opcional)
• Nome da entidade representada
• Tipo de entidade e área de interesse
• Conteúdo da mensagem livremente redigida

No âmbito da plataforma SaaS MS Civis utilizada pelas entidades clientes, o tratamento de dados pessoais de utentes, beneficiários e colaboradores é efetuado sob responsabilidade da entidade contratante, sendo a Magic Spider, Unipessoal Lda subcontratante. Esse tratamento é regulado por contrato específico e está fora do âmbito da presente política.

São ainda recolhidos automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e duração da visita, através de ferramentas de análise de tráfego, mediante consentimento.

3. Finalidades do tratamento

Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de contacto e demonstração — análise do pedido, contacto comercial e agendamento de apresentação da plataforma
• Gestão da relação pré-contratual — envio de proposta, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento do processo de avaliação
• Envio de resposta automática de confirmação — notificação ao remetente de que o pedido foi recebido
• Cumprimento de obrigações legais — conservação de registos de consentimento e comunicações, quando exigido por lei
• Análise de desempenho da plataforma — estatísticas de tráfego e melhoria da experiência de utilização, mediante consentimento prévio

Os dados não são utilizados para fins de marketing direto sem consentimento explícito, nem para decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou semelhantes.

4. Base jurídica do tratamento

O tratamento de dados pessoais assenta nas seguintes bases jurídicas previstas no artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):

• Consentimento (al. a)) — para o tratamento dos dados submetidos nos formulários de contacto e demonstração, para o envio de comunicações comerciais relacionadas com a plataforma e para a utilização de cookies não essenciais
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (al. b)) — quando o pedido visa a celebração de um contrato de prestação de serviços
• Cumprimento de obrigação jurídica (al. c)) — quando o tratamento é necessário para cumprir requisitos legais aplicáveis
• Interesses legítimos (al. f)) — para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares

O consentimento prestado pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prestado antes da sua retirada.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, de acordo com os seguintes critérios:

• Pedidos de contacto sem contrato celebrado — até 12 meses após o último contacto, salvo se o titular solicitar a eliminação antes desse prazo
• Dados de contratos celebrados — pelo período da relação contratual e por 10 anos após o seu término, para cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Registos de consentimento — pelo período necessário para demonstrar a licitude do tratamento, nunca superior a 5 anos
• Dados de navegação (cookies analíticas) — até 13 meses após a recolha, salvo renovação do consentimento

Após os prazos de conservação aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

6. Partilha e destinatários dos dados

A Magic Spider, Unipessoal Lda não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos — fornecedores de infraestrutura de alojamento, envio de email transacional e ferramentas de análise, que atuam como subcontratantes e estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente

Todos os subcontratantes são selecionados com base em garantias adequadas de proteção de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

7. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais são tratados, preferencialmente, em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso sejam utilizados serviços de fornecedores sediados fora do EEE, a Magic Spider, Unipessoal Lda assegura que as transferências se efetuam com base em mecanismos legais adequados, nomeadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Outras garantias apropriadas previstas nos artigos 46.º e seguintes do RGPD

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso (art.º 15.º) — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos
• Direito de retificação (art.º 16.º) — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento (art.º 17.º) — solicitar a eliminação dos dados, nos casos previstos no RGPD
• Direito à limitação do tratamento (art.º 18.º) — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade (art.º 20.º) — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável
• Direito de oposição (art.º 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento — em qualquer momento, sem efeitos retroativos sobre o tratamento já realizado

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deve contactar a Magic Spider, Unipessoal Lda através do endereço privacidade@mscivis.pt, indicando o direito que pretende exercer e os dados necessários à identificação. Será respondido no prazo máximo de 30 dias.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

9. Segurança dos dados

A Magic Spider, Unipessoal Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, nomeadamente:

• Transmissão de dados cifrada via HTTPS/TLS
• Controlo de acessos baseado em perfis e princípio do mínimo privilégio
• Registo de acessos e operações sensíveis (logs de auditoria)
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
• Avaliações periódicas de segurança da plataforma

Em caso de violação de dados pessoais com probabilidade de risco para os titulares, a Magic Spider, Unipessoal Lda notificará a CNPD no prazo de 72 horas e, quando aplicável, informará os titulares afetados.

10. Cookies e tecnologias de rastreio

A plataforma de apresentação do MS Civis utiliza cookies e tecnologias semelhantes. As cookies são divididas em duas categorias:

• Cookies essenciais — necessárias para o funcionamento básico da plataforma (gestão de sessão, segurança, preferências de consentimento). Não requerem consentimento.
• Cookies opcionais — utilizadas para análise de tráfego e melhoria da experiência de utilização (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento prévio e expresso do utilizador.

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita ou a qualquer momento, limpando os dados de navegação do browser. A recusa de cookies opcionais não afeta o funcionamento essencial da plataforma.

Para mais informação sobre as cookies utilizadas, contacte privacidade@mscivis.pt.

11. Menores de idade

A plataforma de apresentação pública do MS Civis destina-se exclusivamente a representantes de entidades institucionais e profissionais. Não é dirigida a menores de 18 anos nem recolhe intencionalmente dados pessoais de menores.

Caso tomemos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem consentimento parental verificável, procederemos à sua eliminação imediata. Para reportar esta situação, contacte privacidade@mscivis.pt.

12. Alterações à política de privacidade

A presente política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas, na plataforma ou nas práticas de tratamento de dados. Em caso de alterações materiais, a Magic Spider, Unipessoal Lda publicará a versão atualizada nesta página, com indicação da data de última atualização.

Recomendamos a consulta periódica desta página. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das mesmas, exceto quando seja exigida a renovação do consentimento.

13. Contacto para questões de privacidade

A resposta será enviada para o endereço de correio eletrónico utilizado no pedido, no prazo máximo de 30 dias a contar da receção. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com comunicação prévia ao titular.